Casamento civil: documentos, prazos e quanto custa

Quais documentos para casar no civil vocês precisam separar, e quanto o cartório cobra por isso? São poucos papéis, um prazo de até 5 dias e uma validade de 90 dias. Vamos montar o calendário e a conta de João e Maria, passo a passo.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Confirmem cada regra no cartório de registro civil de vocês ou no órgão oficial citado. Exigências e valores mudam por estado e por ano.

#O que é a habilitação para o casamento civil?

Antes de casar no civil, o casal passa pela habilitação. É o processo em que o cartório de registro civil confere os documentos e verifica se não existe impedimento para o casamento. Sem o certificado de habilitação, não há celebração¹.

O pedido é assinado pelos dois noivos. Também pode ser assinado por procurador, se um dos dois não puder ir¹. Desde 2022, a identificação e a entrega dos documentos podem ser feitas por meio eletrônico, desde que o cartório consiga comprovar a autoria e a integridade dos arquivos². Na prática, cada cartório tem o seu jeito de receber: perguntem antes se dá para mandar tudo pela internet ou se precisam ir pessoalmente.

A habilitação é pedida no cartório de registro civil da residência de um dos dois³. O casamento pode acontecer em qualquer cartório de registro civil que vocês escolherem, desde que dentro da validade do certificado².

Ação de hoje: liguem para o cartório do bairro de um de vocês e perguntem três coisas. Quais documentos ele pede, se aceita entrega eletrônica e como está a agenda de datas para a cerimônia.

#Quais documentos para casar no civil a lei pede?

O Código Civil pede três documentos de todo casal: certidão de nascimento, declaração de duas testemunhas e declaração de estado civil e endereço¹. A tabela mostra também os casos especiais.

A lista da lei é o mínimo¹. Os cartórios costumam pedir também documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Alguns pedem a certidão de nascimento emitida há pouco tempo. Isso muda de um cartório para outro, por isso a lista que vale é a do cartório de vocês.

Duas observações que evitam a segunda viagem:

• Quem já foi casado precisa da certidão de casamento com a averbação do divórcio (ou da morte do cônjuge). Perguntem no cartório se a certidão que vocês têm já traz a averbação.
• As testemunhas da habilitação não precisam ser as mesmas da cerimônia. Elas só declaram que conhecem vocês e que não sabem de impedimento.

#Quanto tempo demora a habilitação?

A regra mudou em 2022. Antes, o edital de proclamas ficava afixado no cartório por 15 dias e saía na imprensa local¹. A Lei 14.382, de 2022, trocou essa afixação pela publicidade em meio eletrônico. Com a documentação em ordem, o cartório publica a habilitação eletronicamente e entrega o certificado em até 5 dias².

Depois de emitido, o certificado vale por 90 dias¹. Se a cerimônia não acontecer dentro desse prazo, a habilitação perde a validade e o processo recomeça.

Duas situações mudam o caminho:

• Impedimento ou causa suspensiva. Se alguém apresentar uma oposição, o cartório avisa o casal e manda o caso para o juiz, com prazos curtos para as provas².
• Urgência. Se o casal precisa casar antes, pode pedir a dispensa da publicação eletrônica, explicando o motivo com documentos. O cartório decide em 24 horas².

O prazo de até 5 dias conta a partir do momento em que a documentação está em ordem. Papel faltando atrasa tudo. Conferida a lista com o cartório, juntem tudo numa pasta só antes de marcar a entrega.

#Quando dar entrada para não perder a data?

Para casar em 20/03/2027, o certificado precisa sair a partir de 20/12/2026: ele vale por 90 dias¹ e sai em até 5 dias depois da documentação em ordem².

Conta nossa, com essa data. Vejam como o dia da entrada muda tudo.

• o certificado precisa ser emitido a partir de 20/12/2026, porque 20/12/2026 mais 90 dias dá 20/03/2027;
• se derem entrada no começo de janeiro, o certificado sai em poucos dias e vale até o começo de abril;
• se derem entrada em outubro de 2026, o certificado vence antes da data e vocês pagam a habilitação de novo.

A regra prática: deem entrada entre 80 e 30 dias antes da cerimônia. Isso deixa folga para um documento que falte e ainda mantém o certificado dentro dos 90 dias. Não é norma: é a nossa linha de folga.

O que a lei não resolve é a agenda do cartório. Perguntem quanto tempo antes o cartório reserva data de sábado e casamento fora da sede (no salão da festa, por exemplo). Reservem a data da cerimônia com o cartório antes de fechar a data da festa. Se a festa ainda não tem data, a lista de datas para casar em 2027 com feriados prolongados ajuda a escolher.

#Quanto custa casar no civil?

Em São Paulo, em 2026, a habilitação e o casamento na sede do cartório custam R$ 576,30 sem ISS; fora da sede, R$ 1.921,00⁴. Cada estado tem a sua tabela de emolumentos, fixada por lei estadual e atualizada todo ano. Usamos a paulista como exemplo porque ela está publicada item por item.

A tabela abaixo mostra os valores sem o ISS. Em muitos municípios, o ISS da cidade entra por cima, e a tabela paulista é publicada em versões com alíquotas de 1% a 5%⁵. O cartório informa a alíquota da cidade.

Valores da tabela de 2026 do registro civil de São Paulo⁴. A primeira certidão de casamento é gratuita⁴.

Duas leituras dessa tabela:

1. Na sede ou fora dela muda a conta inteira. O casamento fora do cartório custa 3,3 vezes o casamento na sede (R$ 1.921,00 divididos por R$ 576,30)⁴, porque inclui o deslocamento do juiz de casamento.
2. Habilitar num cartório e casar em outro custa quase o mesmo. Na sede, os dois atos somam R$ 566,99, contra R$ 576,30 do pacote no mesmo cartório. Fora da sede, R$ 1.928,85 contra R$ 1.921,00. Conta nossa, com a tabela sem ISS⁴. A escolha do cartório pode ser pela agenda e pela localização, não pelo preço.

Em outros estados, os valores são outros. Procurem a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado de vocês, ou peçam ao cartório o valor por escrito.

#A conta de João e Maria

João e Maria moram em São Paulo, vão casar no civil e querem saber quanto separar. Simulação, com a tabela de 2026⁴.

Cenário 1: cerimônia na sede do cartório

• Habilitação e casamento na sede, sem ISS: R$ 576,30⁴
• Mesmo ato numa cidade com ISS de 5%: R$ 600,31⁶
• Edital eletrônico: R$ 19,20⁴
• Total com a maior alíquota de ISS da tabela: R$ 600,31 + R$ 19,20 = R$ 619,51, arredondado para R$ 620

Cenário 2: cerimônia no salão da festa (fora da sede)

• Habilitação e casamento fora da sede, sem ISS: R$ 1.921,00⁴
• Mesmo ato numa cidade com ISS de 5%: R$ 2.001,04⁶
• Edital eletrônico: R$ 19,20⁴
• Total com a maior alíquota de ISS da tabela: R$ 2.001,04 + R$ 19,20 = R$ 2.020,24, arredondado para R$ 2.021

A diferença entre os dois cenários é de R$ 1.401. Usamos a alíquota de 5%, a mais alta da tabela, para não faltar dinheiro: confiram no cartório a alíquota da cidade de vocês. Se o regime de bens não for a comunhão parcial, entra também a escritura do pacto antenupcial, cobrada à parte pelo tabelionato de notas (mais abaixo).

Anotem o cenário escolhido como uma linha própria na planilha do casamento. Se ainda não montaram a planilha, o post sobre quanto custa um casamento mostra como dividir o orçamento.

#Quem pode casar de graça no civil?

A celebração do casamento civil é gratuita por lei¹. O que se paga são a habilitação, o registro e as certidões.

Para quem declara pobreza, a habilitação, o registro e a primeira certidão são isentos de emolumentos e custas¹. Em São Paulo, a pobreza é comprovada por declaração do próprio interessado⁴. A declaração é feita sob as penas da lei: só vale para quem realmente não pode pagar.

Ação: se for o caso de vocês, perguntem no cartório como fazer a declaração e se ele tem um modelo pronto.

#Como escolher o regime de bens?

O regime de bens é escolhido durante a habilitação. Se o casal não escolher nada, vale a comunhão parcial¹. A opção pela comunhão parcial é registrada no próprio processo. Qualquer outro regime exige pacto antenupcial, feito por escritura pública no tabelionato de notas¹.

O pacto precisa estar pronto antes do casamento, e a escritura tem custo próprio, na tabela do tabelionato de notas do estado. Há casos em que a lei impõe a separação de bens, e as regras sobre isso mudaram nos últimos anos. Se algum de vocês tem empresa, imóvel, filhos de outra relação ou herança a caminho, conversem com um tabelião ou um advogado antes de escolher.

#Casamento entre pessoas do mesmo sexo segue as mesmas regras?

Sim. Desde 2013, nenhum cartório pode recusar a habilitação, a celebração do casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo⁷. Os documentos, os prazos e os valores são os mesmos. Se houver recusa, o caso deve ser comunicado ao juiz corregedor⁷. Separem os mesmos documentos da tabela lá de cima e sigam o mesmo calendário.

#Como é a cerimônia no cartório?

A cerimônia acontece no dia, hora e lugar combinados com o cartório. Na sede, ela é feita de portas abertas, com pelo menos duas testemunhas, parentes ou não¹. Se for em outro lugar, como o salão da festa ou a casa da família, o local fica de portas abertas durante o ato, e o número de testemunhas sobe para quatro¹.

Desde 2022, a celebração também pode ser feita por videoconferência, a pedido dos noivos, desde que dê para verificar a livre vontade dos dois². Nem todo cartório oferece: perguntem se o de vocês faz.

Na cerimônia, o celebrante ouve dos dois que querem casar por livre e espontânea vontade e declara o casamento¹. Logo depois, o casamento é registrado no livro do cartório, com as assinaturas dos noivos, das testemunhas e do celebrante¹.

#Checklist de documentos e linha do tempo

Copiem a lista abaixo, preencham as datas e mandem para o outro e para as testemunhas.

Casamento civil de João e Maria

Documentos (conferir a lista do nosso cartório)
- Certidão de nascimento do João
- Certidão de nascimento da Maria
- Documento com foto e CPF dos dois
- Comprovante de residência
- Nome completo, documento e endereço das duas testemunhas da habilitação
- Estado civil, endereço e nome dos pais de cada um
- Se um de nós já foi casado: certidão de casamento com a averbação do divórcio
- Regime de bens escolhido: comunhão parcial (se for outro, escritura do pacto pronta antes)

Linha do tempo
- Data da cerimônia: __/__/____
- Ligar para o cartório e reservar a data: até __/__/____
- Juntar os documentos: até __/__/____
- Dar entrada na habilitação (entre 80 e 30 dias antes): __/__/____
- Certificado sai em até 5 dias depois da documentação em ordem: __/__/____
- Certificado vence em 90 dias: __/__/____
- Combinar as testemunhas da cerimônia (2 na sede, 4 fora dela): até __/__/____

Conta
- Habilitação e casamento: R$ ____
- Edital: R$ ____
- ISS da cidade: ____%
- Total separado: R$ ____

#Civil pequeno e festa depois: como avisar os convidados?

Muitos casais fazem o civil só com a família e deixam a festa para outro dia. Nesse caso, a lista do civil é bem menor que a da festa, e cada aviso precisa chegar só a quem vai.

No casamento.cloud, cada convidado recebe um link só dele, com o nome no convite. Abre no celular, sem baixar nada, e a confirmação é em um toque. No primeiro acesso, o convidado diz quem vem com ele, e a resposta aparece no painel na hora. Num civil pequeno, isso basta para saber quantas cadeiras pedir ao restaurante do almoço.

16:04

J & M

João & Maria

4 de outubro de 2026

paraAna Clara

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Raspadinha

Para montar as duas listas sem esquecer ninguém, o post sobre como montar a lista de convidados tem o passo a passo. E o checklist do casamento mostra onde o civil entra no calendário inteiro.

Se a conta não fechou hoje, ela não está errada: mostra qual linha precisa mudar. Liguem para o cartório e troquem a estimativa pelo valor por escrito.

Querem montar o convite de vocês? São 7 dias grátis, sem cartão, e os planos começam em R$ 32,90 por mês. Vejam os planos.